TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
SKILLS & GO

Última atualização: 25 de março de 2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm como objetivo regular a utilização, por você (“Você” ou “Aluno”), dos cursos e treinamentos da linha Skills & GO, disponibilizados por meio da Plataforma da AOVS Sistemas de Informática S.A., sociedade anônima, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Vergueiro, nº 3.195, conjunto 133, Vila Mariana, CEP 04101-300, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.555.382/0001-33 (“Alura”).

A Alura juntamente com Você poderão celebrar, em apartado, termo comercial, formulário de contratação e/ou proposta comercial que discipline as condições comerciais da contratação, incluindo, mas não se limitando a, preço, prazo de contratação e/ou condições de cancelamento, caso em que tais condições comerciais acordadas deverão prevalecer sobre as condições comerciais presentes nestes Termos e Condições de Uso, permanecendo estes Termos e Condições de Uso vinculantes às Partes em relação a todas as demais matérias não modificadas expressamente.

1. Definições

   1.1. Todos os conceitos iniciados com letra maiúscula nestes Termos e Condições de Uso deverão atender às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

   Aluno(s)

   Pessoa física que realiza a matrícula em um Curso Skills & GO, por conta própria ou por indicação de Usuário Corporativo, e que acessa a Plataforma para fins de aprendizado;

   Certificado

   Documento de conclusão emitido digitalmente pela Alura ao Aluno que cumprir os critérios mínimos de participação previstos nestes Termos;

   Conteúdo

   Materiais didáticos, slides, códigos-fonte, exercícios, Gravações, trilhas de aprendizagem, transmissões ao vivo e quaisquer obras derivadas disponibilizados pela Alura no âmbito dos Cursos;

   Cursos

   Treinamentos da linha Skills & GO, conforme descrito na Cláusula 3 destes Termos, ministrados em formato síncrono (online ou presencial), conforme calendário e programa divulgados na plataforma de contratação;

   Dados de Aluno

   Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Aluno;

   Dados Pessoais

   Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;

   Gravações

   Registros audiovisuais das aulas ministradas ao vivo, disponibilizados exclusivamente aos Alunos regularmente matriculados na Turma correspondente;

   LGPD

   Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

   Masterclass

   Modalidade excepcional de Curso, conforme condições específicas divulgadas na plataforma de contratação;

   Plataforma

   Interface interativa de propriedade da Alura que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno, podendo ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, plataformas de videoconferência, dentre outros meios, a exclusivo critério da Alura;

   Política de Privacidade

   Documento contendo a descrição de como a Alura coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível em: https://www.alura.com.br/politica-de-privacidade;

   Turma

   Grupo de Alunos matriculados em um mesmo Curso, para um mesmo conjunto de datas e horários;

   Usuário Corporativo

   Empresa ou entidade que subsidia parcial ou integralmente a matrícula de Alunos nos Cursos, podendo celebrar termo comercial em apartado com a Alura.

2. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

   2.1. É objeto do presente instrumento a contratação, por Você, de acesso a um ou mais Cursos Skills & GO, com outorga do direito de participação nas aulas ao vivo e acesso às Gravações e ao Conteúdo disponibilizado, nos limites e condições aqui estabelecidos.

   2.2. Ao realizar a matrícula e efetuar o pagamento, Você concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

   2.2.1. O aceite destes Termos e Condições de Uso é indispensável para a participação nos Cursos e vincula contratualmente as Partes. Você deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos, caso contrário não poderá acessar os Cursos.

   2.3. CASO VOCÊ TENHA MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A MATRÍCULA DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.

   2.4. Usuários Corporativos poderão celebrar, em apartado, termo comercial ou proposta comercial específica que discipline as condições comerciais da contratação. Nessa hipótese, as condições comerciais acordadas em apartado prevalecerão sobre as condições comerciais presentes nestes Termos.

3. Cursos

   3.1. Os Cursos Skills & GO são ofertados nas seguintes modalidades:

   (i) Cursos regulares: treinamentos síncronos, com carga horária, programa e formato (online ou presencial) definidos para cada Turma e divulgados na plataforma de contratação, conforme valor indicado na proposta comercial aplicável ou na página de preços vigente no ato da matrícula;

   (ii) Cursos temáticos: treinamentos síncronos focados em ferramentas ou temas específicos, com carga horária e programa definidos para cada Turma e divulgados na plataforma de contratação, conforme valor indicado na proposta comercial aplicável ou na página de preços vigente no ato da matrícula;

   (iii) Masterclass: eventos intensivos de curta duração, que poderão ser realizados em formato online ou presencial, conforme valor indicado na proposta comercial aplicável ou na página de preços vigente no ato da matrícula, sujeito à disponibilidade de vagas.

   3.2. Você declara estar ciente de que o programa de cada Curso poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, visando sempre a melhor qualidade, sem que isso represente alteração do objeto contratado ou do valor ajustado, desde que não haja impacto significativo na carga horária total.

   3.3. Para participar dos Cursos, o Aluno deverá dispor dos equipamentos e conectividade necessários, conforme especificado pela Alura. A Alura não se responsabiliza por falhas de conexão ou problemas técnicos de responsabilidade do Aluno ou de provedores terceiros.

   3.4. Os Certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicáveis, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser acessados enquanto seu acesso estiver ativo e vigente, desde que o Aluno tenha participado de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades do Curso.

4. Formato e Modalidade de Entrega

   4.1. Os Cursos Skills & GO são ofertados em formato síncrono, podendo ser realizados nas seguintes modalidades:

   (i) Componente online: aulas ao vivo transmitidas por plataforma digital indicada pela Alura, com acesso exclusivo aos Alunos matriculados na respectiva Turma; e

   (ii) Componente presencial: quando aplicável, a Cursos ou Turmas específicas, com realização em local indicado pela Alura e divulgado na plataforma de contratação. O evento presencial não será integralmente gravado nem disponibilizado na Plataforma. Poderão ser realizados registros audiovisuais parciais (takes) para fins de comunicação e redes sociais, mediante consentimento específico e prévio dos participantes presenciais, nos termos da Cláusula 8.4.

   4.2. A Alura reserva-se o direito de adaptar o formato de entrega diante de circunstâncias técnicas, operacionais ou de força maior, devendo comunicar o Aluno com antecedência razoável, salvo impossibilidade justificada.

   4.3. A Alura garantirá um nível de serviço de no mínimo 99% (noventa e nove por cento) de disponibilidade geral de sua Plataforma, compreendendo o acesso às Gravações e aos materiais didáticos, não abrangendo a estabilidade das transmissões ao vivo, que poderão sofrer variações em razão de fatores técnicos alheios ao controle da Alura. Em caso de indisponibilidade da Plataforma que supere esse percentual, a Alura se compromete a adotar medidas compensatórias, incluindo a disponibilização de Gravações das aulas afetadas.

5. Gravações das Aulas

   5.1. As aulas ministradas ao vivo no componente online dos Cursos serão gravadas e disponibilizadas na Plataforma exclusivamente para os Alunos regularmente matriculados na respectiva Turma, não sendo permitido o acesso por terceiros ou por participantes de Turmas distintas. O componente presencial dos Cursos, quando aplicável, não será integralmente gravado nem disponibilizado na Plataforma.

   5.2. O prazo de disponibilidade das Gravações será de 60 (sessenta) dias corridos contados da data de finalização do respectivo encontro, podendo ser prorrogado a critério exclusivo da Alura. Findo esse prazo, as Gravações poderão ser removidas da Plataforma sem aviso prévio adicional.

   5.3. É vedado ao Aluno:

   (i) compartilhar, redistribuir, publicar ou transmitir as Gravações a terceiros por qualquer meio, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagem e plataformas de streaming;

   (ii) efetuar download, captura de tela, gravação de tela ou qualquer forma de reprodução não expressamente autorizada pela Alura, sendo certo que as Gravações estão disponíveis exclusivamente na modalidade de streaming, sem possibilidade de download;

   (iii) utilizar as Gravações para fins comerciais, incluindo revenda, sublicenciamento ou produção de conteúdo derivado.

   5.4. O descumprimento do disposto nesta cláusula sujeitará o Aluno ao cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei nº 9.610/1998.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

   6.1. A Plataforma é de propriedade da Alura e de seus licenciantes e por eles administrada. O Conteúdo ou qualquer material disponível no âmbito dos Cursos Skills & GO, incluindo, mas não se limitando a materiais didáticos, slides, códigos-fonte, exercícios, Gravações, questionários, apresentações, imagens, textos, ilustrações e arquivos, é de propriedade da Alura ou de seus licenciantes, sendo protegido por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

   6.2. Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos e Condições de Uso, Você não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco poderá descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

   6.3. Você reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Alura, não podendo, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas.

7. Licença de Uso da Plataforma

   7.1. A Alura, neste ato, outorga a Você o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma e acessar os Conteúdos do(s) Curso(s) contratado(s).

   7.2. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

   7.3. O Aluno: (i) deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma; e (ii) não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

8. Direito de Imagem

   8.1. Direito de imagem do Aluno. As aulas ao vivo poderão ser gravadas com a câmera dos Alunos ativada. AO PARTICIPAR COM CÂMERA E/OU MICROFONE LIGADOS, O ALUNO CONSENTE COM A CAPTAÇÃO E EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE SUA IMAGEM E VOZ NAS GRAVAÇÕES RESTRITAS À RESPECTIVA TURMA, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE REGISTRO DIDÁTICO.

   8.2. O Aluno que participar com câmera desativada não terá sua imagem captada nas Gravações, sem prejuízo de sua participação no Curso.

   8.3. É vedado o uso da imagem do Aluno para fins de marketing, publicidade ou divulgação sem autorização escrita e expressa do Aluno, nos termos do art. 20 do Código Civil e do art. 7º, inciso VIII, da LGPD.

   8.4. AO ADQUIRIR INGRESSO PARA CURSOS OU TURMAS PRESENCIAIS, O ALUNO DECLARA ESTAR CIENTE E DESDE JÁ AUTORIZA QUE SUA IMAGEM E VOZ SEJAM CAPTADAS EM REGISTROS AUDIOVISUAIS PARCIAIS DESTINADOS À COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E REDES SOCIAIS DA ALURA E DO GRUPO ALURA, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISOS I E V, DA LGPD.

   8.4.1. O consentimento previsto na Cláusula 8.4 abrange registros audiovisuais parciais (takes de momento, depoimentos, imagens de bastidores e teasers para divulgação), não se aplicando às aulas integrais, que não serão gravadas no componente presencial. O Aluno poderá revogar o consentimento a qualquer momento, por meio do canal de privacidade indicado na Cláusula 17.13, sem que isso prejudique o acesso ao Curso.

9. 9. Notificações

   9.1. A Alura poderá entrar em contato com Você por meio dos serviços de Notificações ou por alguém de nossa área comercial. Você expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações da Alura, incluindo informações sobre o Curso, confirmações de matrícula, atualizações de datas e comunicações de cunho educacional e operacional.

   9.2. Caso Você não queira receber Notificações de promoção, marketing ou publicidade da Alura, poderá, a qualquer momento, optar por não recebê-las mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. A Alura poderá, todavia, continuar enviando notificações estritamente operacionais relacionadas ao Curso contratado.

10. Preço

    10.1. Pela contratação do Curso, Você se compromete com o valor indicado no ato da matrícula. O pagamento integral é condição para confirmação da matrícula e reserva de vaga, devendo ser efetuado até a data de início do respectivo Curso.

    10.1.1. As formas de pagamento aceitas são: (i) cartão de crédito ou PayPal, em até 12 (doze) parcelas; e (ii) parcelamento via instituição financeira parceira, em até 24 (vinte e quatro) parcelas. A incidência ou não de juros e/ou acréscimos em cada modalidade de parcelamento será informada no ato da contratação, conforme condições vigentes na plataforma de pagamento. O não pagamento de qualquer parcela poderá, a exclusivo critério da Alura, acarretar a suspensão do acesso do Aluno à Plataforma até a regularização do débito.

    10.2. O não pagamento dos valores devidos à Alura no prazo previsto sujeitará o devedor ao pagamento da importância em atraso acrescida de multa de mora de 2% (dois por cento), e ainda juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base na variação positiva do IGPM-FGV, incidentes a partir da data de vencimento até a data do efetivo pagamento, calculados pro rata die.

    10.3. Cada uma das Partes assumirá os tributos correspondentes às suas respectivas responsabilidades legais que forem incorridos por força desta contratação.

    10.4. A Alura emitirá Nota Fiscal em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento.

    10.5. Os valores dos Cursos poderão variar entre Turmas e edições, a critério da Alura. O valor aplicado ao Aluno é sempre o vigente no momento da efetivação do pagamento, conforme divulgado na plataforma de contratação.

11. Cancelamento e Política de Reembolso

    11.1. Para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, especialmente por meios eletrônicos, é assegurado ao Aluno o direito de arrependimento e cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de efetivação do pagamento, com direito a reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

    11.1.1. O exercício do direito de arrependimento deverá ser comunicado por escrito à Alura por meio do e-mail [email protected], sendo o reembolso processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento.

    11.2. Cancelamentos solicitados após o prazo de 7 (sete) dias não gerarão direito a reembolso, salvo nas seguintes hipóteses:

    (i) alteração de data pelo organizador por motivo de força maior, desde que a nova data seja incompatível com a agenda do Aluno;

    (ii) descontinuidade do Curso pela Alura antes de seu início, caso em que será assegurado reembolso integral;

    (iii) casos de doença grave ou óbito de familiar de primeiro grau, devidamente comprovados por documentação médica ou certidão, a critério da Alura.

    11.3. Em caso de cancelamento por parte da Alura motivado por descumprimento destes Termos pelo Aluno, não serão restituídos quaisquer valores já pagos.

    11.4. Não serão realizados reembolsos em razão da não participação do Aluno nas atividades do Curso, independentemente do formato (online ou presencial).

12. Obrigações e Conduta do Aluno

    12.1. Sem prejuízo das demais obrigações presentes nestes Termos, o Aluno se compromete a:

    (i) respeitar os direitos autorais e de imagem dos instrutores, dos demais participantes e da Alura;

    (ii) não gravar, transmitir ou reproduzir as aulas sem autorização prévia e por escrito da Alura;

    (iii) manter conduta respeitosa e colaborativa durante as aulas ao vivo, inclusive no chat e nos canais de comunicação da Turma;

    (iv) não compartilhar o link ou credenciais de acesso às aulas com terceiros não matriculados;

    (v) utilizar os Conteúdos exclusivamente para fins de aprendizado pessoal e não comercial;

    (vi) manter atualizados seus dados cadastrais junto à Alura, especialmente endereço de e-mail e dados de faturamento.

    12.2. A Alura poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Aluno à Plataforma, sem direito a reembolso, se julgar que há indícios de que o Aluno:

    (i) infringiu direitos de propriedade intelectual;

    (ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu informações não autorizadas nos canais da Turma ou na Plataforma;

    (iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.

    12.2.1. Qualquer suspensão ou cancelamento pode ser efetuado preventivamente pela Alura, sem prévia notificação, sem que a Alura seja de qualquer maneira responsabilizada, sendo mantido o bloqueio durante o período necessário para avaliação da conduta.

13. Limitação de Garantias e Responsabilidade

    13.1. A Plataforma e seu Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Alura não presta garantias sobre não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu Conteúdo.

    13.2. A Alura não assume nenhuma responsabilidade resultante de:

    (i) falhas de conexão, instabilidade de internet ou problemas técnicos de responsabilidade do Aluno ou de provedores terceiros;

    (ii) resultados profissionais ou financeiros esperados pelo Aluno em razão da participação nos Cursos;

    (iii) conteúdo gerado por ferramentas de terceiros utilizadas durante as aulas, incluindo modelos de linguagem, IDEs e APIs externas.

    13.3. Você compreende e aceita expressamente que a Alura não assume nenhuma responsabilidade resultante de mau uso ou inabilidade do Aluno para com a Plataforma e/ou acesso não autorizado, tais como ataques cibernéticos ou invasões à Plataforma, ainda que a Alura tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

    13.3.1. Você reconhece que o item “13.3” acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as Partes e que a Alura não celebraria estes Termos sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

    13.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Alura excederá o valor total efetivamente pago pelo Aluno pelo Curso específico que originou o dano.

14. Política Anticorrupção

    14.1. Você reconhece que a Alura não tolera nenhum ato de corrupção e Você declara que toma medidas razoáveis para impedir que seus colaboradores, sócios, prepostos, subcontratados, agentes ou terceiros, sob seu controle ou influência, realizem atos de corrupção. Você obriga-se a notificar imediatamente a Alura caso tenha conhecimento de qualquer ato de corrupção realizado por qualquer de seus colaboradores, sócios, prepostos, subcontratados, agentes ou terceiros, sob seu controle ou influência..

    14.2. A Alura terá, caso identifique tal necessidade em razão de suspeita de violação do Compromisso de Integridade da Alura e/ou da legislação anticorrupção nacional ou estrangeira, o direito de auditar Você, por si ou por terceiros, sobre quaisquer informações e documentos exclusivamente relacionados à presente contratação e necessários para verificar a conformidade com a lei. Na hipótese da Sua recusa, poderá a Alura rescindir de forma imediata estes Termos e Condições de Uso sem qualquer ônus ou penalidade. A possibilidade de realização de auditoria não exime Você da obrigação de respeito às leis anticorrupção e outras leis aplicáveis.

    14.3. A Alura poderá extinguir estes Termos imediatamente, sem qualquer ônus, caso identifique suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

15. Eventos de Força Maior

    15.1. Nenhuma das Partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra Parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.

16. Confidencialidade

    16.1. As Partes, neste ato, obrigam-se por si, seus representantes, prepostos, empregados, colaboradores e/ou subcontratados a tratar com absoluto sigilo e confidencialidade toda e qualquer informação, dados, materiais, pormenores, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamentos, desenhos, projetos, procedimentos, manuais, nome, relação e/ou base de dados de clientes e/ou de prestadores de serviço (“Informações Confidenciais”) dos quais venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhes sejam confiados em razão desta contratação, não podendo, em nenhuma hipótese, proceder à reprodução, demonstração, fornecimento, revelação e/ou divulgação, total ou parcial, de qualquer informação para terceiros sob qualquer forma e pretexto, sem a prévia e expressa autorização da Parte reveladora, tampouco utilizá-los em proveito próprio ou de terceiros para fins estranhos aos do presente Termos e Condições de Uso, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação cível e criminal, conforme aplicável.

    16.2. As obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula não serão aplicáveis às seguintes hipóteses: (i) informações que se tornem de domínio público sem infração contratual; (ii) informações conhecidas por uma das Partes antes de sua divulgação pela outra; (iii) informações divulgadas, de boa-fé, por terceiro legitimado; e (iv) caso a revelação seja requerida por lei, ordem judicial ou determinação de órgão governamental devidamente amparado em dispositivo legal.

17. Proteção de Dados

    17.1. As Partes declaram ter ciência da LGPD e da Política de Privacidade da Alura, Os termos usados nesta cláusula em maiúsculo terão o seu significado definido de acordo com a LGPD.

    17.1.1. A Política de Privacidade é, neste ato, incorporada a estes Termos e Condições de Uso para fins de referência. A Alura recomenda que Você leia cuidadosamente a Política de Privacidade.

    17.2. Considerando o escopo deste instrumento, as Partes concordam que poderão, ao executá-lo, tratar dados. Assim, cada uma, enquanto Agente de Tratamento de Dados, atuará majoritariamente como Controladora, assumindo as respectivas e singulares responsabilidades legais nos termos da LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis.

    17.2.1. As Partes declaram que não há intenção de que uma aja como Operadora em nome da outra e, caso identifiquem a ocorrência desta hipótese, comprometem-se a comunicar-se mutuamente, através dos seus respectivos canais, exclusivos para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados.

    17.3. As Partes, enquanto Agentes de Tratamento, garantirão: (i) que os Dados sejam tratados dentro dos limites do fundamento legal e finalidade indicados ao usuário, justificados pela base legal cabível e respeitando os princípios legais; (ii) a comunicação adequada ao usuário por meio dos Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis na Plataforma e em seu website; e (iii) a observância e atendimento em prazo razoável aos direitos dos usuários no que diz respeito ao Tratamento de seus Dados, cooperando mutuamente para tanto quando se fizer necessário.

    17.4 As Partes deverão tomar todas as providências necessárias para garantir que o acesso aos dados pessoais dos usuários seja limitado àqueles que efetivamente necessitem acessá-los e que tais pessoas tenham obrigação de confidencialidade por seus contratos de trabalho ou de prestação de serviços.

    17.5 Considerando as tecnologias disponíveis à época do Tratamento de Dados, as Partes deverão garantir a segurança de seus sistemas a fim de prevenir qualquer vazamento ou violação dos dados. Caso qualquer vazamento de dados que envolva aqueles tratados em razão destes Termos e Condições de Uso ocorra, a Parte Afetada deverá prestar à outra Parte, com a maior brevidade possível, as seguintes informações: (i) os Dados Pessoais afetados; (ii) os Titulares envolvidos; (iii) duração do incidente; (iv) impacto do incidente; (v) medidas técnicas e de segurança adotadas; e (vi) demais informações relevantes.

    17.6 Na medida em que o Aluno ou Usuário Corporativo possa extrair informações da Plataforma para uso em seus computadores, o Aluno ou Usuário Corporativo deverá garantir a segurança de seus sistemas a fim de prevenir qualquer vazamento ou violação dos dados.

    17.6.1 Em nenhuma hipótese a Alura poderá ser responsabilizada pelo tratamento realizado exclusivamente pelo Aluno ou Usuário Corporativo em relação aos dados pessoais extraídos ou exportados da Plataforma.

    17.7. A Alura será integralmente responsável, perante o Aluno e perante terceiros, pelas subcontratações que eventualmente realize para realizar melhorias na Plataforma, ressalvados os casos de exclusão de sua responsabilidade, na forma da lei.

    17.8. A Alura poderá compartilhar os Dados de Aluno com pessoas ou entidades que contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança e demais empresas do Grupo Alun, sempre de acordo com a Política de Privacidade e com a LGPD.

    17.9 Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência, podendo ser acessados novamente com nova matrícula, respeitada a Política de Privacidade e a LGPD.

    17.10. Caso seja necessário o armazenamento de dados, as Partes se comprometem fazê-lo pelo prazo adequado, em consonância com a legislação e com o meio em que estes estão alocados.

    17.10.1. SSerá assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na Política de Privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Alura, nos termos da Política de Privacidade e da LGPD. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno, com a consequente perda do seu histórico.

    17.11. Sendo necessária a transferência internacional de dados, as Partes declaram que a farão em observância à LGPD.

    17.12. O tratamento de imagem e voz do Aluno nas Gravações, nos casos em que o Aluno participa com câmera ativada, tem como bases legais concorrentes a execução de contrato e o consentimento do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD, podendo ser revogado nos termos da Cláusula 8.2 destes Termos.

    17.13. O Aluno poderá exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento) por meio do canal de privacidade da Alura: [email protected].

18. Prazo e Extinção

    18.1. Estes Termos e Condições de Uso vigoram para cada Curso contratado pelo período correspondente à sua duração, acrescido do prazo de disponibilidade das Gravações previsto na Cláusula 5.2.

    18.2. A Alura poderá extinguir estes Termos a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses da Cláusula 12.2 acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

19. Disposições Gerais

    19.1. Nenhuma das Partes pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte.

    19.2. O não exercício, pelas Partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma Parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

    19.3. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso seja de natureza permanente, as Partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

    19.4. As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as Partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

    19.5. Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das Partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso.

    19.6. A prestação de serviços decorrentes destes Termos e Condições de Uso não implica exclusividade de atendimento por parte da Alura a Você, podendo a Alura oferecer tais serviços a quaisquer terceiros.

    19.7. A Alura pode atualizar estes Termos avisando com 15 dias de antecedência. Para cursos em andamento, as mudanças valem apenas para novas matrículas.

    19.8. As Partes concordam e reconhecem entre si que o presente instrumento seja aceito eletronicamente, assim como quaisquer outros documentos que envolvam a contratação, em conformidade com o previsto no art. 10, § 2º da Medida Provisória 2.200/01, sendo assim constituído o presente como título executivo extrajudicial. A data de aceite destes Termos e Condições de Uso será a do ato eletrônico de aceite pelo Aluno ou Usuário Corporativo.

    19.9. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Uso.

    19.10. Você declara, no momento do aceite eletrônico destes Termos, possuir os devidos poderes para tanto, não sendo admitida alegação posterior de invalidade.

20. Contato

    20.1 Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Alura por meio dos canais abaixo:

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